Quem somos
Esta política é da empresa identificada abaixo, chamada aqui de Code Science.
- Razão social
- CODE SCIENCE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
- Nome fantasia
- Code Science
- CNPJ
- 25.118.592/0001-71
- Localização
- Novo Horizonte / SP
- contato@codescience.com.br
- Site
- codescience.com.br
- Atividade
- Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (CNAE 62.02-3-00)
Nosso papel no tratamento dos dados
A LGPD distingue quem decide sobre o tratamento dos dados (controlador) de quem trata os dados em nome de outro (operador). A Code Science ocupa os dois papéis, conforme a situação.
Quando somos operadora
Nossos clientes, que são cartórios e empresas, usam a plataforma para atender e avisar as pessoas com quem se relacionam. Nesses casos o cliente é o controlador: ele decide quais dados inserir, para quem enviar mensagens e com qual finalidade. A Code Science trata esses dados como operadora, seguindo as instruções do cliente e o contrato firmado com ele.
Se você recebeu uma mensagem de um cartório ou de uma empresa por meio da nossa plataforma, o controlador dos seus dados é esse cartório ou essa empresa.
Quando somos controladora
Somos controladora dos dados dos nossos próprios clientes, como dados cadastrais, de contrato e de cobrança e dados dos usuários que acessam a plataforma em nome deles. Também somos controladora dos dados de quem visita este site ou nos escreve.
Dados que tratamos
Dados cadastrais dos clientes
- Nome ou razão social, CNPJ ou CPF e endereço.
- Nome, cargo, e-mail e telefone dos responsáveis e dos usuários da plataforma.
- Dados de contrato e de faturamento.
- Credenciais de acesso à plataforma.
Dados tratados na plataforma em nome dos clientes
- Números de telefone e nomes dos contatos e, quando o cliente informar, endereços de e-mail.
- Conteúdo das mensagens enviadas e recebidas: texto, imagens, áudios, documentos e outros arquivos.
- Metadados das mensagens: data e hora, canal, identificadores da mensagem e do modelo usado e os estados de envio, entrega, leitura e confirmação.
- Registros de consentimento e de pedidos de descadastro.
- Identificadores da conta do WhatsApp Business do cliente, como o identificador da conta e o do número de telefone.
Esses dados são tratados nos canais que o cliente contratar: WhatsApp, e-mail, SMS e RCS.
Atendimento por inteligência artificial
Quando o cliente usa o assistente virtual, as mensagens da conversa são processadas de forma automatizada para gerar as respostas. O destinatário é informado de que fala com um assistente virtual e pode pedir o atendimento de uma pessoa.
Registros de acesso
Ao usar a plataforma, registramos endereço IP, data e hora, usuário e ações realizadas. Esses registros servem para segurança e auditoria e para cumprir a obrigação de guarda prevista em lei.
Site e contato por e-mail
Este site não tem formulários, cadastro nem área de login. O serviço de hospedagem registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, página solicitada e tipo de navegador, para operação e segurança. Se você nos escrever, tratamos o seu nome, o seu endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem.
Não pedimos dados pessoais sensíveis. O conteúdo das mensagens trocadas na plataforma é definido pelos clientes e por seus contatos. Nossos serviços são destinados a cartórios e empresas e não são direcionados a crianças e adolescentes.
Para que usamos os dados
- Prestar os serviços contratados: entregar mensagens, organizar o atendimento, gerar as respostas do assistente virtual e manter o registro de envio, entrega, leitura e confirmação.
- Administrar o contrato com o cliente: cadastro, suporte, cobrança e comunicações sobre o serviço.
- Proteger a plataforma: autenticar usuários, prevenir fraude, abuso e envio de spam e investigar incidentes.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, como a guarda de registros de acesso e de documentos fiscais.
- Responder a contatos comerciais e a solicitações de titulares de dados.
- Corrigir falhas e melhorar o funcionamento do serviço, com dados técnicos e, sempre que possível, agregados.
Não vendemos dados pessoais. Não usamos o conteúdo das mensagens para publicidade nem para formar perfis de comportamento.
Bases legais
Cada tratamento se apoia em uma das hipóteses do art. 7º da LGPD.
| Tratamento | Base legal |
|---|---|
| Prestação dos serviços e administração do contrato com clientes | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Guarda de registros de acesso e de documentos fiscais | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Segurança, prevenção a fraude e abuso, melhoria do serviço | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Resposta a contatos comerciais recebidos por e-mail | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V), e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Dados tratados na plataforma em nome dos clientes | Base legal definida pelo cliente, que é o controlador. Para enviar mensagens, em qualquer canal, o cliente precisa ter base legal válida. No WhatsApp, precisa também da aceitação prévia do destinatário, como exigem as políticas do WhatsApp Business |
Acesso a contas do WhatsApp Business
Para enviar e receber mensagens em nome de um cliente, a plataforma precisa se conectar à conta do WhatsApp Business desse cliente. As regras são estas:
- Somente com autorização. A conexão só acontece quando um representante do cliente autoriza, no fluxo oficial de autorização da Meta.
- Permissões limitadas. Pedimos apenas as permissões necessárias para prestar o serviço: enviar e receber mensagens, gerenciar modelos de mensagem e consultar dados da conta e dos números conectados.
- Uso restrito ao serviço. Usamos o acesso só para prestar o serviço contratado pelo cliente. Não usamos a conta do cliente para finalidades próprias.
- Revogação a qualquer momento. O cliente pode revogar o acesso quando quiser, nas configurações da sua conta empresarial na Meta ou por pedido enviado a contato@codescience.com.br.
- Depois da revogação. A plataforma deixa de acessar a conta e de enviar ou receber mensagens por ela. Os dados já registrados seguem as regras de retenção e de exclusão desta política.
Essa conexão é feita pela API oficial do WhatsApp Business, fornecida pela Meta.
Compartilhamento
Compartilhamos dados pessoais apenas nas situações abaixo e no limite do necessário.
- Provedores de infraestrutura. Serviços de hospedagem em nuvem, banco de dados, armazenamento, cópia de segurança e envio de e-mail, que tratam dados em nosso nome e sob contrato.
- Meta Platforms, Inc. e empresas do seu grupo. A Meta é a provedora da API do WhatsApp Business. As mensagens enviadas e recebidas pelo WhatsApp passam pela infraestrutura da Meta, que trata esses dados conforme os seus próprios termos e políticas.
- Operadoras e provedores de envio de e-mail, SMS e RCS. Recebem o número de telefone ou o endereço de e-mail do destinatário e o conteúdo da mensagem, para fazer a entrega.
- Provedores de modelos de inteligência artificial. Quando o cliente usa o assistente virtual, processam o conteúdo das conversas para gerar as respostas, em nosso nome e sob contrato.
- Prestadores de serviços contábeis, fiscais e jurídicos. Apenas os dados necessários para cada serviço.
- Autoridades públicas. Quando houver obrigação legal, requisição válida ou ordem judicial.
Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
Transferência internacional
Alguns provedores de infraestrutura, de envio de mensagens e de inteligência artificial, além da Meta, mantêm servidores fora do Brasil. Por isso, dados pessoais podem ser armazenados ou processados em outros países, como os Estados Unidos.
Nesses casos, a transferência segue os arts. 33 a 36 da LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com o uso de mecanismos como cláusulas-padrão contratuais. Exigimos dos fornecedores nível de proteção compatível com a lei brasileira.
Retenção
Guardamos os dados pelo tempo necessário para cada finalidade.
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Dados cadastrais e de contrato dos clientes | Durante o contrato e, depois, pelos prazos legais aplicáveis, em regra cinco anos para documentos fiscais e defesa de direitos |
| Contatos, mensagens e metadados tratados na plataforma | Pelo prazo definido pelo cliente ou em contrato. Encerrado o contrato, são excluídos ou devolvidos ao cliente em até 90 dias, salvo obrigação legal de guarda |
| Registros de acesso à plataforma | No mínimo seis meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) |
| Mensagens de contato recebidas por e-mail | Pelo tempo necessário para responder e dar andamento ao assunto |
| Cópias de segurança | Sobrescritas em ciclos periódicos. Dados excluídos deixam de constar das cópias ao fim do ciclo |
Terminado o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados.
Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação indevida.
- Tráfego de dados criptografado (HTTPS/TLS).
- Acesso por usuário e perfil, limitado ao necessário para cada função.
- Separação lógica dos dados de cada cliente.
- Registro de eventos e de acessos, para auditoria.
- Cópias de segurança.
- Acesso da nossa equipe restrito a quem precisa, sob dever de confidencialidade.
Nenhum sistema é imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD. Quando atuarmos como operadora, comunicaremos também o cliente controlador.
Direitos do titular
O art. 18 da LGPD garante a você, titular dos dados, o direito de obter do controlador:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, conforme a regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento.
Você também pode se opor a tratamento feito sem o seu consentimento, se houver descumprimento da lei, pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20) e apresentar reclamação à ANPD.
Como exercer os seus direitos
Envie um e-mail para contato@codescience.com.br com o assunto “Solicitação LGPD”. Informe o seu nome, o direito que quer exercer e um dado que permita localizar o seu registro, como o número de telefone ou o e-mail usado. Podemos pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade.
Respondemos em até 15 dias, sem custo.
Se os seus dados foram tratados por um cliente nosso (por exemplo, você recebeu mensagens de um cartório ou de uma empresa), esse cliente é o controlador. Nesse caso, encaminhamos o seu pedido a ele e ajudamos no atendimento. Você também pode procurá-lo diretamente.
Encarregado de dados
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é a Equipe de Privacidade da Code Science.
- Encarregado
- Equipe de Privacidade da Code Science
- contato@codescience.com.br
Exclusão de dados
Você pode pedir a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento. O pedido é gratuito. Siga os passos abaixo.
-
Envie o pedido por e-mail
Escreva para contato@codescience.com.br com o assunto “Exclusão de dados”.
Abrir e-mail de exclusão de dados -
Informe os dados para localizarmos o seu registro
- Nome completo.
- Número de telefone com DDD ou endereço de e-mail usado nas conversas ou no cadastro.
- Nome do cartório ou da empresa com quem você se comunicou, se o pedido for sobre mensagens recebidas por meio da nossa plataforma.
- O que você quer excluir: todos os dados ou dados específicos.
-
Confirme a sua identidade, se pedirmos
Para evitar que outra pessoa exclua os seus dados, podemos pedir uma confirmação, como uma resposta enviada do próprio número ou e-mail cadastrado. Não envie documentos sem que sejam solicitados.
-
Aguarde a nossa resposta
Confirmamos o recebimento e respondemos em até 15 dias. A resposta informa quais dados foram excluídos ou, se algum dado precisar ser mantido, o motivo.
O que é excluído
Excluímos os dados dos sistemas em uso. Quando tratamos os dados em nome de um cliente, comunicamos o pedido a esse cliente, que é o controlador, e executamos a exclusão conforme a decisão dele. As cópias de segurança são sobrescritas no ciclo normal de retenção.
O que pode ser mantido
Alguns dados precisam ser guardados mesmo depois do pedido, por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos: registros de acesso (art. 15 do Marco Civil da Internet), documentos fiscais e registros necessários para defesa em processos. Esses dados ficam bloqueados para qualquer outro uso e são excluídos ao fim do prazo.
Clientes da plataforma
Clientes podem pedir a exclusão dos dados da sua conta, incluindo contatos e histórico de mensagens, pelo mesmo e-mail. O pedido deve partir de um representante autorizado. A desconexão da conta do WhatsApp Business pode ser pedida junto.
Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de vigência indicada. Mudanças relevantes são comunicadas aos clientes por e-mail.
Vigência
Esta versão da Política de Privacidade está em vigor desde 16 de novembro de 2026.
Veja também os Termos de Uso.